1. Introdução e glossário

A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental da E-goi para com o titular de dados pessoais que utiliza o Site do E-goi e o Serviço E-goi. A E-goi respeita esta privacidade e está comprometida em proteger as informações pessoais que recolhe. Esta Declaração de Privacidade e Cookies explica como a E-goi recolhe, utiliza e compartilha informações pessoais, e os direitos do titular de dados em relação a essas informações. A Declaração é global, o que significa que se aplica a todo o Serviço E-goi.

Os principais termos utilizados neste documento estão definidos e explicados de forma detalhada no Glossário (em anexo a este contrato). É recomendável a sua consulta para uma melhor compreensão dos conceitos e definições aqui aplicados.

2. Responsável pelo tratamento de dados

A E-goi Lda, com sede na Avenida Menéres, n.º 834, 4450-190 Matosinhos, pessoa coletiva 514727420, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais dos visitantes, subscritores e Clientes no Site da E-goi e Serviço E-goi em relação ao seu uso e aquisição do Serviço e à gestão da sua relação com a E-goi.

3. Titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utiliza ou utilizou o Site do E-goi e o Serviço E-goi.

4. Informações que a E-goi recolhe

A E-goi recolhe informações de duas formas:

4.1 Informações fornecidas diretamente pelo visitante ou Cliente

• Nome, endereço de email, número de contacto telefónico e outras informações fornecidas ao criar uma conta, subscrever serviços, participar em pesquisas ou preencher formulários no Site da E-goi.

• Dados relacionados a transações, como informações de faturação e pagamentos.

  4.2 Informações recolhidas automaticamente

• Detalhes técnicos sobre o dispositivo e navegador utilizado pelo visitante ou Cliente, como endereço IP, sistema operativo, idioma e preferências do navegador.

• Dados sobre a interação com o Serviço, como páginas visitadas, tempo gasto, cliques e outras atividades.

  5. Como e por que motivos as informações são usadas

  5.1. Finalidades principais

• Fornecer o Serviço contratado, como automação de marketing, campanhas multicanal e relatórios.

• Melhorar o Serviço com base nos padrões de uso e feedback do visitante ou Cliente.

• Responder a solicitações de suporte e comunicar informações relacionadas com o Serviço.

• Enviar comunicações de marketing, quando permitido pelo visitante ou Cliente.

5.2 Bases legais para o processamento de dados executado pela E-goi

• Execução de um contrato: para fornecer o Serviço contratado.

• Consentimento: para comunicações de marketing ou certos tipos de processamento.

• Interesse legítimo: para segurança, análises e melhoria contínua do Serviço.

6. Partilha de informações

A E-goi compartilha informações apenas nas seguintes circunstâncias:

• Fornecedores de serviços terceiros: A E-goi contrata terceiros de confiança para ajudar a fornecer serviços essenciais, como processamento de pagamentos, análises de desempenho e suporte técnico.

• Obrigação legal: A E-goi pode divulgar informações quando exigido por lei ou necessário para proteger os direitos legais da E-goi.

• Consentimento prévio: Quando o visitante ou Cliente autoriza explicitamente a partilha das suas informações.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A E-goi usa cookies e outras tecnologias para:

• Melhorar a funcionalidade do site e personalizar a experiência do visitante ou Cliente.

• Recolher dados analíticos para entender como o Serviço é utilizado.

• Oferecer publicidade relevante com base nas preferências do visitante ou Cliente.

O visitante ou Cliente pode configurar o seu navegador para rejeitar cookies, embora tal possa limitar algumas funcionalidades do Site da E-goi.

8. Funcionamento de Cookies

8.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de dados colocados no computador ou dispositivo móvel do visitante ou Cliente. São amplamente utilizados por fornecedores de serviços online para que o funcionamento dos seus sites ou serviços ou para que operem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações estatísticas.

Os cookies definidos pela E-goi são chamados "cookies internos". Os cookies definidos por terceiros, que não a E-goi são chamados "cookies de terceiros". Cookies de terceiros possibilitam a operação de recursos ou funcionalidades de terceiros no Site da E-goi (como publicidade, conteúdo interativo e análise). Os terceiros que definem tais cookies podem reconhecer o computador do visitante ou Cliente quando visita o Site da E-goi e também quando visita outros determinados sites ou serviços.

8.2. Por que motivo a E-goi usa cookies e outras tecnologias de rastreamento?

A E-goi usa cookies internos e de terceiros por vários motivos. Alguns cookies são obrigatórios por motivos técnicos, para que o Site da E-goi e o Serviço da E-goi operem (cookies "essenciais" ou "estritamente necessários"). Outros cookies permitem à E-goi e a terceiros com quem a E-goi trabalha determinar os interesses dos visitantes ou Clientes e direcioná-los ao Site da E-goi (cookies de "desempenho" ou de "funcionalidade").

Por exemplo, a E–goi usa cookies para personalizar o conteúdo e as informações que pode enviar ou exibir para o visitante ou Cliente, para personalizar a sua experiência enquanto interage com o Site da E-goi e para melhorar o Serviço.

Também permitimos que o Cliente da E-goi aplique cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes em conexão com o uso do Serviço para que o Cliente possa rastrear os seus Contactos ou visitantes.

8.3. Cookies enviados através do Site da E-goi

Cookies próprios e de terceiros enviados especificamente através dos nossos Sites E-goi:

• Necessários: Cookies fundamentais para fornecer os serviços e recursos disponíveis através do Site da E-goi. Como são fundamentais, não é possível recusá-los sem afetar a função do Site da E-goi. O visitante ou Cliente pode bloqueá-los ou excluí-los alterando as configurações do seu navegador.

• Preferências: Com estes cookies, o Site da E-goi pode memorizar informações que mudam o comportamento ou o aspeto do Site da E-goi e do Serviço, como o idioma preferido do visitante ou Cliente ou a região em que se encontra. São importantes, mas não essenciais para o uso do Site da E-goi. No entanto, sem eles, algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

• Estatísticas: Cookies que recolhem informações em anonimato são usadas para ajudar a E-goi a entender como o Site da E-goi é usado ou qual a eficácia de campanhas de marketing E-goi ou para ajudar a E-goi a personalizar o Site da E-goi e o Serviço, a fim de aprimorar a experiência para o visitante ou Cliente.

• Marketing: Usados para seguir o visitante ou Cliente pelo Site da E-goi, para que as mensagens publicitárias sejam mais relevantes para o visitante ou Cliente conforme os seus interesses e, logo, mais valiosos para os editor e anunciantes independentes.

8.4. Outras tecnologias de rastreamento

A E-goi e os parceiros terceiros da E-goi podem usar outras tecnologias semelhantes, ocasionalmente, como “web beacons”, SDK, pixels (ou "GIF transparentes"), identificação em links e outras tecnologias de rastreamento (como wifi ou login do Cliente). Pixels são pequenos arquivos gráficos que contêm um identificador único com o qual é possível reconhecer o visitante ou Cliente do Site da E-goi ou, no caso de “web beacons”, se o visitante ou Cliente abriu um email que a E-goi enviou.

Embora não seja possível rejeitar ou desativar especificamente estas tecnologias de rastreamento, dependem frequentemente de cookies para funcionar adequadamente. Assim sendo, recusar cookies prejudicará a funcionalidade dessas tecnologias.

8.5. Como controlar os cookies?

O Visitante ou Cliente tem o direito de decidir se aceita ou recusa cookies.

• Ferramenta de Preferências de Cookies do Site da E-goi: o visitante ou Cliente pode definir as suas preferências dos cookies no Site da E-goi através do centro de preferências de configurações de cookies, disponível em qualquer página do Site da E-goi.

• Navegador: o visitante ou Cliente pode definir ou alterar o seu navegador para aceitar ou recusar cookies. Se optar por recusar cookies, ainda será possível usar o Site da E-goi, mas o seu acesso a algumas funcionalidades e áreas será mais restrito.

• Desativação de Publicidade Baseada em Interesses: a maioria das redes de publicidade disponibiliza uma forma de recusar publicidade baseada em interesses.

• Publicidade Móvel: para recusar certos identificadores de publicidade móvel usados para determinados tipos de publicidade baseada em interesses, incluindo aqueles executados pela E-goi, o visitante ou Cliente deve definir as configurações apropriadas no seu dispositivo móvel Apple ou Android. Caso opte por recusar, serão removidos todos os dados sobre o visitante ou Cliente.

• Do Not Track: alguns navegadores de internet, como o Edge, o Firefox e o Safari têm possibilidade de transmitir sinais "Não rastrear" ou "DNT". Como não foram adotados padrões uniformes para sinais "DNT", o Site da E-egoi não processa ou responde atualmente aos sinais "DNT". A E-goi dá prioridade à privacidade e liberdade de escolha e compromete-se a continuar a acompanhar o tema DNT e a implementação de um padrão.

9. Retenção de Dados

A E-goi conserva as informações do visitante ou Cliente durante o tempo necessário para os fins para os quais são processadas. O período de tempo durante o qual são conservadas as informações depende das finalidades para as quais foi recolhida e utilizada e das escolhas do visitante ou Cliente, após o que a E-goi poderá eliminar e/ou agregar. A E-goi também pode reter e utilizar estas informações conforme necessário para cumprir as suas obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os seus acordos.

Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados, a menos que a E-goi seja obrigada por lei a mantê-los por mais tempo.

No Acordo de Processamento de Dados (em anexo a este Contrato) são indicados períodos de retenção específicos para determinados tipos de informação. A retenção de dados pessoais poderá ser anulada se o visitante ou Cliente exercer o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou revogar o seu consentimento. Contudo, serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem estes atos.

10. Segurança

A E-goi aplica medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais do visitante ou Cliente contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou alteração. Os dados são recolhidos de forma encriptada e geridos com segurança em centro de dados (“datacenter”) localizado em Portugal, na União Europeia, conforme a Política de Segurança da E-goi (em anexo a este Contrato).

11. Transferência Internacional de Dados

Os servidores de armazenamento e processamento de dados da E-goi localizam-se em Portugal, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). A E-goi não armazena qualquer dado fora do EEE. Assim sendo, as informações do visitante ou Cliente não serão transferidas ou processadas pela E-goi para o exterior do EEE e serão sempre tratadas de forma segura e de acordo com esta Declaração de Privacidade, bem como o Acordo de Processamento de Dados (em anexo a este Contrato) e leis de proteção de dados aplicáveis.

Se porventura, por algum motivo ou situação excepcional, a E-goi vier a transferir estas informações para fora do EEE, a E-goi garantirá que serão implementadas salvaguardas adequadas para proteger os dados do visitante ou Cliente, como a utilização de  cláusulas contratuais padrão ou outras medidas legais apropriadas.

12. Direitos do Visitante ou Cliente

O Visitante ou Cliente tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que a E-goi mantém e obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de ter acesso aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• As finalidades do tratamento de dados;

• As categorias dos dados em questão

• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros.

• Direito de retificação: Atualizar informações incorretas ou incompletas. O visitante, Cliente ou Contacto do Cliente pode também ter acesso e editar diretamente e de forma autónoma os seus dados através do link de edição de dados disponível em cada mensagem de marketing enviada pela E-goi ou pelo Cliente através da E-goi;

• Direito de eliminação (ou direito a ser esquecido): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, salvo em situações onde a retenção é obrigatória por lei. O visitante, Cliente ou Contacto deverá solicitar a remoção total dos seus dados enviando uma mensagem de email para privacy@e-goi.com com a sua identificação e um pedido de remoção.

• Direito de oposição: Opor-se ao processamento com base em interesses legítimos. O visitante, Cliente ou Contacto do Cliente pode também opôr-se ou limitar-se diretamente e de forma autónoma através do link de remoção disponível em cada mensagem de marketing enviada pela E-goi ou pelo Cliente através da E-goi;

•  De referir que tem em cada mensagem a possibilidade de limitar/opor no link “remover”;

• Direito à limitação de tratamento: Restringir como os dados são tratados, especialmente em situações onde a exatidão ou a necessidade do tratamento dos dados é questionada.

• Direito de portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outra organização.

Para exercer estes direitos, o visitante ou Cliente pode entrar em contacto com a E-goi através dos meios disponíveis na cláusula “Contacto” desta Declaração.

13. Exclusões

Esta Declaração de Privacidade e Cookies não se aplica a certas atividades de processamento nas quais a E-goi não é Responsável pelo Tratamento. Quando a E-goi atua como Subcontratante ou fornecedor de serviços, aplica-se o Acordo de Processamento de Dados (em anexo a este Contrato), em vez desta Declaração. Em caso de dúvidas sobre as informações pessoais que a E-goi processa em nome de determinado Cliente ou se for necessário exercer direitos de privacidade em relação a essas informações pessoais, deve contactar-se diretamente o Cliente.

14. Encarregado da Proteção de Dados

A E-goi tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que presta informação e aconselha sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com o CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). O Encarregado da Proteção de Dados da E-goi pode ser contactado através do email dpo@e-goi.com.

15. Exoneração de Responsabilidade

A E-goi não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta do Serviço, Site da E-goi e respetivos conteúdos por parte do visitante ou Cliente, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do visitante ou Cliente por terceiros.A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

16. Alterações a esta Declaração

A E-goi pode atualizar esta Declaração de Privacidade e Cookies periodicamente para refletir mudanças no Serviço da E-goi ou na legislação. As alterações serão publicadas no Site da E-goi. O visitante ou Cliente é incentivado a rever esta página regularmente.

17. Lei Aplicável e Foro Competente

A presente Declaração de Privacidade e Cookies é regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Matosinhos, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação da presente Declaração.

18. Contacto

Para dúvidas ou questões sobre esta Política, o visitante ou Cliente pode contactar a E-goi através de:

• https://www.e-goi.pt/contactos/ 

• Área de Ajuda da plataforma E-goi
  email:  privacy@e-goi.com